1. O Que É a Rescisão CLT

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento formal do vínculo empregatício entre empregado e empregador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ocorre em diversas situações — iniciativa do empregador, pedido do empregado, acordo mútuo ou justa causa — e cada modalidade gera direitos distintos, calculados com base no salário bruto, tempo de serviço e período de referência.

Entender os valores a receber é fundamental para conferir se o acerto está correto e evitar que verbas rescisórias sejam pagas a menor. Nossa calculadora realiza todos os cálculos conforme a legislação CLT vigente em 2026.

2. Tipos de Demissão e Seus Direitos

Os direitos do trabalhador variam conforme o tipo de encerramento do contrato:

• Demissão sem Justa Causa: por iniciativa do empregador. O trabalhador tem direito a saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio de 30 dias e multa de 40% sobre o FGTS.
• Pedido de Demissão: iniciativa do empregado. Tem direito a saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3 e 13º proporcional. Sem aviso prévio indenizado e sem multa FGTS.
• Demissão por Justa Causa: falta grave do empregado. Recebe apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Sem 13º, sem aviso prévio e sem multa FGTS.
• Rescisão Consensual (Acordo): acordo entre as partes. Direitos similares ao pedido de demissão, mas com multa FGTS reduzida a 20% e possibilidade de acesso ao seguro-desemprego.

3. Componentes do Cálculo

O cálculo da rescisão é composto por diversas verbas, cada uma com sua regra de apuração:

• Saldo de Salário: salário bruto ÷ 30 × dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias Proporcionais: para cada mês completo trabalhado após o último período de férias, o trabalhador tem direito a 2,5 dias de férias + 1/3 constitucional.
• Férias Vencidas: férias já adquiridas e não gozadas, pagas com acréscimo de 1/3 constitucional.
• 13º Proporcional: 1/12 do salário bruto para cada mês trabalhado no ano corrente (avos).
• Aviso Prévio: nas demissões sem justa causa, equivale a 30 dias de salário, podendo ser trabalhado ou indenizado.

"Nossa calculadora aplica exatamente as fórmulas previstas na CLT. O resultado é uma estimativa precisa — mas consulte um advogado trabalhista para situações específicas ou disputas."

4. FGTS e Multa Rescisória

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é depositado mensalmente pelo empregador à razão de 8% do salário bruto. Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo e receber a multa rescisória equivalente a 40% de todo o FGTS depositado durante o contrato (incluindo correções). No acordo consensual, a multa é de 20%.

Nossa calculadora estima o FGTS acumulado com base em 8% do salário bruto mensal multiplicado pelo número de meses trabalhados — uma aproximação para fins de estimativa. O valor real pode diferir por reajustes salariais, horas extras ou outros acréscimos ao longo do contrato. Consulte o app FGTS ou o extrato da Caixa Econômica Federal para o saldo exato.