O que sao licencas fotograficas?

Licencas fotograficas definem como uma imagem pode ser usada, distribuida e modificada. Toda fotografia, por padrao, possui "Todos os Direitos Reservados" pelo autor, a menos que ele explicitamente conceda permissoes por meio de uma licenca.

Creative Commons

As licencas Creative Commons sao o padrao global para compartilhamento de obras criativas. Elas permitem que o autor defina, de forma simples e padronizada, quais usos sao permitidos. Existem 6 combinacoes principais baseadas em 4 elementos: Atribuicao (BY), Nao Comercial (NC), Sem Derivadas (ND) e Compartilha Igual (SA).

Quando usar cada licenca?

• CC0: quando voce quer abrir mao de todos os direitos e permitir qualquer uso.
• CC BY: quando quer ser creditado, mas permite uso comercial e modificacoes.
• CC BY-NC: quando quer credito e nao permite uso comercial.
• CC BY-ND: quando permite uso comercial mas proibe modificacoes.
• CC BY-SA: quando quer que derivadas mantenham a mesma licenca.
• CC BY-NC-ND: a mais restritiva — apenas visualizacao com credito.

Direito de Imagem no Brasil

No Brasil, o direito de imagem e protegido pelo Codigo Civil (Art. 20). Mesmo em espaco publico, o uso comercial de fotografias que identifiquem pessoas requer autorizacao expressa. Isso se aplica independentemente da licenca Creative Commons escolhida.

Perguntas Frequentes

Posso usar fotos CC0 em campanhas publicitarias? Sim. CC0 e dominio publico total, qualquer uso e permitido sem necessidade de credito.

Preciso creditar fotos CC BY em redes sociais? Sim. Sempre que a licenca inclui "BY", o credito ao autor e obrigatorio em qualquer contexto de uso.