1. Historia da Numeracao Unificada CNJ
Antes de 2008, cada tribunal brasileiro usava seu proprio formato para numerar processos, tornando impossivel identificar um processo de forma unica em nivel nacional. A Resolucao n. 65 do CNJ, publicada em dezembro de 2008, estabeleceu um formato unico obrigatorio: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO.
O novo formato permitiu a criacao de sistemas interoperaveis entre tribunais, facilitou a implementacao do PJe (Processo Judicial Eletronico) e tornou possivel rastrear a tramitacao de processos entre diferentes instancias e ramos do Judiciario. Hoje, todos os sistemas do Poder Judiciario brasileiro exigem esse formato.
2. Estrutura do Numero de Processo
O numero de processo CNJ tem o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO, onde:
- NNNNNNN (7 digitos): numero sequencial do processo no orgao de origem. Reinicia a cada ano.
- DD (2 digitos): digito verificador, calculado pelo algoritmo MOD-97-10.
- AAAA (4 digitos): ano do ajuizamento.
- J (1 digito): segmento de justica (1=STF, 5=Trabalho, 8=Estadual, etc.).
- TT (2 digitos): identificador do tribunal dentro do segmento (ex.: 02 = TRT-2 para o segmento 5).
- OOOO (4 digitos): orgao de origem — vara, camara ou turma onde o processo tramita.
"O numero CNJ e como um CPF para processos judiciais: matematicamente verificavel, e unico em todo o territorio nacional."
3. O Algoritmo MOD-97-10
O digito verificador e calculado pelo algoritmo MOD-97-10 (ISO 7064), o mesmo usado em IBANs bancarios internacionais. O processo e:
- Monte a sequencia: NNNNNNN + 00 + AAAA + J + TT + OOOO (substitua DD por 00).
- Calcule o resto da divisao da sequencia por 97 usando aritmetica de grande inteiro.
- DD = 98 − resto. Se o resultado for menor que 10, complete com zero a esquerda.
- O numero formatado: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO.
Para validar um numero existente, substitua DD pelos digitos reais e calcule o mesmo algoritmo — o resultado deve ser igual a DD.
4. Os Segmentos de Justica
O digito J indica o ramo do Poder Judiciario responsavel pelo processo:
- 1 — STF: Supremo Tribunal Federal — guarda da Constituicao, competencia originaria em acoes contra Presidencia e Senado.
- 2 — CNJ: Conselho Nacional de Justica — controle administrativo e disciplinar do Judiciario.
- 3 — STJ: Superior Tribunal de Justica — uniformizacao do direito federal.
- 4 — Justica Federal: causas que envolvem a Uniao, autarquias federais e disputas internacionais.
- 5 — Justica do Trabalho: relacoes trabalhistas entre empregados e empregadores.
- 6 — Justica Eleitoral: processos sobre eleicoes, partidos e mandatos eletivos.
- 7 — Justica Militar da Uniao: crimes militares federais (Exercito, Marinha, Aeronautica).
- 8 — Justica dos Estados e DF: o ramo mais abrangente — causas civis, criminais, de familia, etc.
- 9 — Justica Militar Estadual: crimes militares estaduais (policias militares).
5. Casos de Uso para Desenvolvedores
- PJe e sistemas de processo eletronico: testar a indexacao, busca e exibicao de processos sem expor numeros reais de partes.
- Integradores de webservices: validar o formato nos endpoints que recebem ou retornam numeros de processo.
- Portais de transparencia: popular paginas de consulta publica com dados ficticios para demonstracoes.
- Sistemas de escritorios de advocacia: testar o cadastro e a gestao de processos em diferentes ramos do Judiciario.
- Aplicativos de acompanhamento processual: simular notificacoes de movimentacao usando numeros ficticios com formato valido.
6. Perguntas Frequentes
O numero gerado pode coincidir com um processo real?
Em teoria, sim — ha um espaco enorme de combinacoes possiveis, e o gerador cria combinacoes ficticias. A probabilidade de coincidir com um processo real existente e baixa, mas nao zero. Por isso, use exclusivamente em ambientes de teste isolados da producao.
Como funciona a validacao do numero gerado?
Para validar, monte a sequencia NNNNNNN + 00 + AAAA + J + TT + OOOO, calcule o MOD 97 e verifique se 98 − resto = DD. Nosso gerador exibe os passos completos do calculo para facilitar a compreensao.
O que significa o campo "Tribunal (TT)"?
E o identificador do tribunal dentro do segmento de justica. Para o segmento 5 (Trabalho), TT=02 seria o TRT da 2a Regiao (Sao Paulo). Para o segmento 8 (Estadual), a correspondencia varia por estado. Consulte o Anexo II da Resolucao CNJ n. 65/2008 para a tabela completa.
Posso usar o numero gerado para consultar no site do tribunal?
Nao. O numero passara na validacao de formato, mas nao estara cadastrado em nenhum sistema judicial real. A consulta retornara "processo nao encontrado". Esta ferramenta e exclusiva para testes de software.