O que é a certidão brasileira e seu formato

A certidão civil brasileira é o documento que atesta legalmente os principais eventos do estado civil de uma pessoa: o nascimento, o casamento e o óbito. Emitidas pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, as certidões possuem valor jurídico pleno e são exigidas em inúmeras situações ao longo da vida: matrícula escolar, habilitação para casamento, herança, emissão de passaporte, aposentadoria e muito mais.

Até 2010, cada cartório seguia seu próprio formato de numeração, gerando inconsistências e dificultando a verificação da autenticidade dos documentos. Com a Resolução nº 7 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi instituído o formato novo de 32 dígitos, padronizando a numeração de matrículas em todo o território nacional e tornando possível a verificação eletrônica de certidões.

O formato novo é apresentado em dois padrões: o formato sem máscara (32 dígitos numéricos em sequência) e o formato com máscara, que usa pontos e traço para facilitar a leitura visual, seguindo o padrão: XXXXXX.XX.XX.XXXX.X.XXXXX.XXX.XXXXXXX-XX.

Estrutura da matrícula de certidão (32 dígitos)

Os 32 dígitos da matrícula de certidão são divididos em campos com significados específicos:

• Posições 1-6: Código do cartório — Os 6 primeiros dígitos identificam o cartório emissor no sistema nacional. Este código é atribuído pelo CNJ e é único para cada serventia de registro civil no Brasil.
• Posições 7-8: Código do acervo — Indica o tipo de acervo do cartório (ex: 01 para acervo próprio, 02 para acervo de cartório extinto incorporado).
• Posições 9-10: Tipo de livro — Identifica o tipo de livro de registro: nascimento (A), casamento (B) ou óbito (C), codificado numericamente.
• Posições 11-14: Ano do registro — Os 4 dígitos do ano em que o registro foi lavrado no cartório.
• Posição 15: Tipo de registro — Distingue registros originais de outros tipos (averbações, etc.).
• Posições 16-20: Número do livro — O número sequencial do livro onde o registro está lavrado.
• Posições 21-23: Número da folha — A folha dentro do livro onde o registro consta.
• Posições 24-30: Número do termo — O número do termo de registro dentro da folha.
• Posições 31-32: Dígitos verificadores — Dois dígitos calculados por algoritmo para validar a integridade de toda a matrícula.

"A padronização do número de matrícula de certidão em 32 dígitos pelo CNJ representou um avanço significativo na segurança e na verificabilidade dos documentos civis brasileiros. Antes dessa resolução, fraudes em certidões eram mais difíceis de detectar porque não havia como verificar eletronicamente a autenticidade de um documento emitido em qualquer cartório do país."

Algoritmo de validação da certidão

Os dois dígitos verificadores (posições 31 e 32) da matrícula de certidão são calculados por um algoritmo baseado em Módulo 97, seguindo a norma ISO 7064, o mesmo padrão utilizado no cálculo de IBANs bancários internacionais.

O processo de cálculo é o seguinte:

1. Tome os primeiros 30 dígitos da matrícula (descartando as posições 31 e 32).
2. Concatene "00" ao final (como placeholder para os dígitos verificadores).
3. Calcule o resto da divisão desse número de 32 dígitos por 97 (operação modulo 97).
4. Subtraia o resultado de 98: DV = 98 - (numero mod 97).
5. Se o resultado for menor que 10, adicione um zero à esquerda para garantir dois dígitos.

Este algoritmo é especialmente robusto: qualquer alteração em um único dígito da matrícula resultará em dígitos verificadores diferentes dos calculados, tornando a detecção de adulterações muito mais eficiente do que os algoritmos de módulo 10 ou 11 usados em outros documentos brasileiros.

Diferença entre certidão de nascimento, casamento e óbito

As três certidões civis registram eventos distintos na vida de uma pessoa e possuem aplicações e campos diferentes:

• Certidão de Nascimento: Registra o nascimento de uma pessoa, incluindo nome, data, local, filiação e o município do cartório. É o documento de identidade primário de toda pessoa natural no Brasil e é exigido para a emissão de todos os outros documentos (RG, CPF, passaporte). O livro de nascimentos é identificado pela letra A.
• Certidão de Casamento: Registra a união matrimonial, incluindo dados do casal, regime de bens, testemunhas e data. Pode ser emitida em modelo simples ou com averbações (divórcio, novo casamento). É exigida para fins de herança, meação e declaração do IR como casado. O livro de casamentos é identificado pela letra B.
• Certidão de Óbito: Registra o falecimento, incluindo data, hora, local, causa da morte e dados do falecido. É indispensável para inventário, transferência de herança, cancelamento de documentos e benefícios previdenciários. O livro de óbitos é identificado pela letra C.

Do ponto de vista do formato de matrícula, as três certidões seguem exatamente o mesmo padrão de 32 dígitos. A distinção do tipo de registro está codificada nos dígitos de posição 9-10, que indicam o tipo de livro (A, B ou C).

Como usar o Gerador de Certidão Chipak

O Gerador de Certidão da Chipak Tools foi projetado para ser intuitivo e eficiente:

1. Selecione o tipo: Escolha entre nascimento, casamento ou óbito. O tipo selecionado influencia o código do tipo de livro nos dígitos 9-10 da matrícula gerada.
2. Configure a formatação: Marque a opção "Com formatação (pontos e traço)" para receber o número no formato legível com a máscara do CNJ. Desmarque para receber os 32 dígitos sem separação, útil para inserção direta em campos de banco de dados.
3. Escolha a quantidade: Selecione de 1 a 10 certidões por geração para popular ambientes de teste com múltiplos registros.
4. Clique em Gerar Certidão: O algoritmo executa localmente no seu navegador, calculando os dígitos verificadores corretos pelo método Módulo 97.
5. Copie e use: Clique em "Copiar Certidão" para copiar os dados. O histórico dos últimos 5 gerados fica disponível para re-cópia rápida.

Perguntas frequentes (FAQ)

O número de certidão gerado pertence a uma pessoa real?
Não. Os números são gerados sinteticamente seguindo o algoritmo do CNJ, mas não correspondem a nenhum registro lavrado em cartório real no Brasil. São matematicamente válidos mas completamente fictícios.

Os dígitos verificadores são calculados corretamente?
Sim. Nossa ferramenta implementa o algoritmo oficial de Módulo 97 definido pelo CNJ. Os dois últimos dígitos são calculados a partir dos 30 primeiros dígitos da matrícula, tornando o número válido perante qualquer sistema de validação que verifique apenas o algoritmo matemático.

Qual é a diferença entre o formato antigo e o formato novo de certidão?
O formato antigo (anterior à Resolução nº 7 do CNJ de 2010) era livre: cada cartório definia seu próprio formato de numeração, geralmente com poucos dígitos. O formato novo padroniza 32 dígitos para todos os cartórios do Brasil, permitindo verificação eletrônica de autenticidade pelo portal do CNJ.

Posso usar certidões geradas para falsificar documentos?
Não. Isso é crime. A falsificação de documentos públicos é prevista no artigo 297 do Código Penal com pena de reclusão de 2 a 6 anos. A falsidade ideológica é prevista no artigo 299, com pena de 1 a 5 anos. Use exclusivamente para testes de software e fins educacionais.

Os dados gerados são salvos ou enviados a algum servidor?
Não. Todo o processamento é feito localmente no seu navegador. Nenhum dado gerado é transmitido a servidores externos. A ferramenta funciona completamente offline após o carregamento inicial da página.