O Sistema de Pontos na CNH

O Codigo de Transito Brasileiro (CTB) instituiu o sistema de pontos na CNH para monitorar o comportamento dos condutores. Cada infracao cometida adiciona pontos ao prontuario do motorista, que permanecem validos por 12 meses a partir da data do cometimento da infracao.

Classificacao das Infracoes

As infracoes sao classificadas em quatro niveis de gravidade, cada um com um valor de multa e quantidade de pontos correspondentes. Infracoes gravissimas podem ter multiplicadores que chegam a 60 vezes o valor base, como no caso de embriaguez ao volante.

O Desconto de 30%

A legislacao brasileira permite que o infrator pague a multa com desconto de 30% caso o pagamento seja realizado dentro do prazo estipulado na notificacao e sem que tenha sido interposto recurso administrativo. E importante ressaltar que, ao pagar com desconto, o condutor nao perde o direito de recorrer posteriormente em relacao aos pontos na CNH.

Suspensao e Cassacao da CNH

O acumulo de pontos pode resultar em suspensao do direito de dirigir. Os limites variam conforme o perfil do condutor: motoristas comuns que acumulam 20 pontos em 12 meses tem a CNH suspensa por 6 meses. Condutores profissionais possuem limites maiores. Apos duas suspensoes em um periodo de 12 meses, a CNH pode ser cassada.